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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:36
Benefício que incentiva o registro de empregados domésticos é encerrado
Confira como essa mudança vai afetar os contribuintes.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 10:44
Bancário vai receber indenização por dano material com benefício previdenciário
Segundo o colegiado, indenização e benefício previdenciário não se confundem.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 12:00
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
O pagamento simples observa evita a tripla indenização do mesmo período.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 17:23
Multa abusiva de 40% no cancelamento de contrato é considerada nula
Além disso, a academia terá que devolver à contratante o valor que seria descontado das 20 mensalidades restantes.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2020 - 16:24
Setor Cultural Recorre à Câmara dos Deputados
Devido a uma Secretaria omissa artistas recorrem aos Deputados.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 14:54
Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação
As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 12:11
Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade
Basta que a trabalhadora esteja grávida no momento da dispensa imotivada.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 16:34
Desembargadora baixa valor da fiança para que homem possa deixar prisão
A Decisão da Desembargadora foi tomada com base na Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa à situação epidêmica de COVID-19 no território brasileiro, que traz recomendações e medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema prisional e sócio-educativo, com ênfase na diminuição de ingressos no sistema prisional.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 16:39
Como as empresas devem agir diante da pandemia do coronavírus? Advogado apresenta alternativas
Advogado apresenta alternativas de como as empresas devem agir diante da pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 16:47
Paciente que contraiu doença grave após tomar vacina será indenizado
Ele receberá R$ 50 mil a título de danos morais e R$ 30.901,63 a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 17:23
Empresa de ônibus terá que indenizar passageira por prestar informação errada
A empresa de ônibus terá que pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 18:09
Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento
Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:33
Facebook indenizará por desativar página de usuário sem justificativa
A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização e reativar a página do usuário dentro de 10 dias.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 13:33
Projeto de Lei inclui trabalho multifuncional na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 17:13
TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado
Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 10:56
Prisão preventiva por impossibilidade de preso pagar fiança é constrangimento ilegal
A Decisão é da 11ª turma.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 16:28
Consumidor que sofreu queimadura em restaurante deve ser indenizado
O entendimento foi firmado pela 2ª Turma Recursal do TJDFT ao negar, por unanimidade, recurso interposto pela empresa ré.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 17:33
Assistente financeiro não comprova que dispensa foi motivada por depressão
Para a 4ª Turma, a patologia não pode ser enquadrada como estigmatizante.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 16:33
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 15:57
Justiça permite a casal cultivar maconha para tratar saúde do filho
A Decisão é do juiz de Direito Antônio José Pêcego, da 3ª vara Criminal de Uberlândia/MG.
